Post: 11306 | Data: 06/09/2017 | Visitas: 514

SPPM Baixa Grande comemora decisão do STF em impasse do antigo FUNDEF que durava 15 anos

Após uma longa batalha de 15 anos no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, 6 de setembro de 2017, ação para o ressarcimento por perdas financeiras no repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

 

A disputa em torno dos recursos do Fundef se arrasta desde o início dos anos 2000 e vinha sendo encampada não só por Estados, como também por municípios, em diversas instâncias no País. Há um histórico de decisões contrárias à União, incluindo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelos cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a soma de recursos que municípios e Estados teriam de receber chegaria a R$ 130 bilhões.

 

Na ação, o Estado da Bahia argumentou que “o Fundef é constituído de contribuições dos estados, do Distrito Federal e municípios”, e ainda que “uma vez não atingido o piso com aplicação apenas dos recursos estaduais e municipais, haverá demanda de aporte de verba por parte da União”.

 

A ação foi movida por quatros estados do nordeste, a saber, Bahia, Sergipe, Amazônia e Rio Grande do Norte, que esta decisão trará mais dinheiro para a educação.

www.baciadojacuipe.com.br
Por: Ediomário Catureba

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