Contas de Capim Grosso é aprovadas pelo Tribunal de Contas

Postado em: 01/11/2019 | Por: Com Informações do TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas do exercício de 2018 da prefeitura de Capim Grosso, de responsabilidade de Lydia Fontoura Pinheiro. As decisões foram proferidas na sessão desta quinta-feira (31/10).

 

O relator das contas de Capim Grosso, conselheiro Mário Negromonte, multou a prefeita Lydia Pinheiro em R$4 mil, em razão de algumas irregularidades identificadas no relatório técnico. Além disso, foi determinada uma segunda multa, no valor de R$ 11.340,00, equivalente a 6% de seus vencimentos anuais, por conta da ausência de publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2018.

 

A despesa total com pessoal da prefeitura correspondeu a 46,98% da receita corrente líquida do município, respeitando o máximo de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A prefeita cumpriu todas as obrigações constitucionais. Como ressalvas, o relator destacou o deficit orçamentário; baixa cobrança de dívida ativa; desequilíbrio fiscal; e transparência pública deficiente.

 

Cabe recuso das decisões.

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