Em Audiência Pública prefeitura de Baixa Grande apresenta balancete de receitas e despesas do 3º Quadrimestres de 2019

Postado em: 02/03/2020 | Por: Ediomário Catureba

A Prefeitura de Baixa Grande promoveu na manhã desta segunda-feira, 2 de março de 2020, uma Audiência Pública para Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestres de 2019.

A Audiência foi dirigida pelo presidente da Comissão de Finanças, orçamento, Contas e economia, vereador Aurenival Tavares (PP), as explanações de receitas e despesas foi apresentadas pelo contador Carlos Eduardo Caribé.

Fizeram presente os vereadores Aurenival Tavares e Alaelson Bastos, a secretaria de Educação Rejane Miranda, secretária de Saúde, Leila Pamponet e a Secretária de Finança, Cinara Aragão.

Receita Anual

A Receita Líquida do município equivalente ao ano de 2019 foi de R$ 45.638.941,39, uma média de R$ 3.803.245,12 mensais, devido os recursos do precatório FUDEF o município fechou 2018 com saldo, no entanto em 2019 as despesas ultrapassaram R$ 4.313.609,24, o total de despesas foi de R$ 48.364.062,20.

Gastos em Saúde:

A Emenda Constitucional 29/00 sugere que seja aplicado em saúde 15% do valor arrecadado, um montante de R$ 3.648.544,02  (15%) no entanto o município gastou R$ 4.666.951,44 (19,19%), ultrapassando R$ 1.018.407,41  do valor mínimo.

Gasto em Educação

A Exigência mínima de gastos com Educação seria 60% o equivalente a R$ 14.745.074,31, o município aplicou R$ 17.620.741,82 (69,80%), ultrapassando R$ 2.875.667,51.

Dívidas

A Dívida com INSS é a que mais encarreta as contas pública de Baixa Grande, em 2019 foram quitadas R$ 1.708.790,59, somando 3,23% das despesas.

No final da Audiência o vereador Aurenival parabenizou o contador pelas explanações, no entanto chamou atenção nos gastos com pessoal, quando o limite legal é de 54% e o município gastou 60,66%.

Confira telas da Apresentação abaixo:

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