Vereadores de São José do Jacuípe (BA) aprovam projeto que cria estatuto e plano de cargos da Guarda Civil Municipal

Postado em: 14/03/2020 | Por: Informe Azul Marinho

Na sessão realizada na manhã desta sexta-feira, 13 de março de 2020, os vereadores de São José do Jacuípe, colocaram em votação o Projeto de Lei n° 01/2020, que dispõe da criação do Estatuto e Plano de Cargos da Guarda Civil Municipal.

 

Esse projeto de autoria do Poder Executivo visa garantir direitos e deveres aos agentes da Guarda Civil Municipal de São José do Jacuípe, como avanço na carreira, salário base acima do salário mínimo, adicional de periculosidade, adicional de tempo de serviço, dentre outros, além de organizar cada vez mais juridicamente a instituição e seu quadro hierárquico.

 

A aprovação deste projeto coloca cada vez mais a Guarda Civil Municipal de São José do Jacuípe em adequação a Lei Federal 13.022/14, da qual trata o Estatuto Geral das Guardas Municipais, sendo uma das poucas a ter essa questão na região de Capim Grosso, tornando-se referência na região.

 

Segundo a GCM Ana Lúcia, que usou a fala da tribuna após a votação e aprovação, "esse projeto não é só importante para a Guarda Civil Municipal de São José do Jacuípe mais sim para toda a sociedade, que terá uma GCM mais organizada e atuante".

 

Segundo o GCM Alan Braga, que ajudou na intermediação dos guardas junto a Prefeitura, "essa aprovação só vai ajudar a organizar e a valorizar cada vez mais esses Guardas Municipais, e que agora eles são os grandes destaques desta região, onde primeiramente agradecemos a iniciativa do Prefeito Erismar, por assumir esse compromisso com a categoria e encaminhar esse projeto, e também agradecemos aos vereadores por aprovarem o mesmo".

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