Prefeitura de Mairi proíbe funcionamento de comércio, bares e trailers e suspende a feira livre por tempo indeterminado

Postado em: 23/03/2020 | Por: Ascom Mairi

Mairi terá de fechar bares, comércio, inclusive o comércio ambulante e trailers para tentar evitar o contágio com o novo coronavírus. O decreto, publicado neste domingo (22), estende a povoados, distritos e fazendas pelo prazo de 10 dias.

 

A medida começa a valer a partir das 00:00h (zero hora) do dia 23 de março de 2020 até às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 01 de abril de 2020. Equipes da Vigilância Epidemiológica e da Vigilância Sanitária Municipal irão trabalhar na fiscalização, com o devido apoio das forças policiais, se necessário.

 

Apenas serviços essenciais irão funcionar, como supermercados, minimercados e mercearias, padarias, açougues, farmácias e agências bancárias. (Confira a lista completa logo abaixo). Todos os estabelecimentos devem adotar procedimentos de prevenção no atendimento aos clientes a fim de evitar aglomerações.

 

O decreto ainda prevê que os estabelecimentos em geral devem priorizar o atendimento ao cliente através de serviços de entrega/delivery.

 

Serviços essenciais:

 

– Supermercados, minimercados e mercearias;

 

– Padarias;

 

– Açougues;

 

– Farmácias;

 

– Agências bancárias e Cooperativas de Crédito, procedendo estas com o atendimento de forma contigenciada e observando as normas de prevenção;

 

– Serviços médicos e hospitalares de urgência e emergência;

 

– Distribuidoras de gás de cozinha;

 

– Distribuidoras de água mineral;

 

– Postos de combustíveis;

 

– Restaurantes, sendo vedada a venda e consumo de bebidas alcoólicas in loco e devendo obrigatoriamente resguardar a distância mínima de 2 (dois) metros entre mesas.

 

Suspensão Feira Livre

 

A partir desta segunda-feira (23), está suspensa a feira livre da cidade por tempo indeterminado. Assim como os estabelecimento comerciais, os feirantes devem priorizar o atendimento ao cliente através de serviços de entrega/delivery.

 

Os responsáveis que descumprirem as medidas responderão pela prática de crime contra a saúde pública, sob pena de incorrer na prática de crime tipificado no artigo 268 do Código Penal, além de cassação de alvará, interdição/fechamento do estabelecimento comercial, apreensão de mercadorias, suspensão temporária para exercer atividades de comércio na feira-livre e multa.

www.mairi.ba.gov.br
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