Baixa Grande – Audiência Pública adiada por falta de quorum

Postado em: 21/11/2011 | Por: Ediomário Catureba

Apensas 18 pessoas compareceram a audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (21), na Câmara Municipal, por falta de quorum, foi adiada para o próximo dia 29, terça-feira, desta vez para tingir maior público será realizada às 9h.
Segmento da sociedade baixagrandense poderá escolher onde aplicar recursos oriundos do Governo Federal, através do Ministério da cidade, via Emenda de Iniciativa Popular. A Prefeitura Municipal de Baixa Grande estará realizando uma audiência pública na Câmara de vereadores.
O município de Baixa Grande, se enquadrar na faixa populacional que receberá R$ 600 mil.

Os prefeitos de municípios com até 50 mil habitantes têm até o dia 10 de dezembro para enviar à Comissão Mista de Orçamento do Congresso os formulários com as emendas de iniciativa popular destinadas à área da saúde. Antes disso, as câmaras municipais e as prefeituras, conjuntamente, deverão realizar audiências públicas com os habitantes do município para escolher em que área o dinheiro vai ser aplicado.

Vão ser permitidas emendas para estruturar a rede de serviços de atenção básica de saúde; para fazer melhorias sanitárias nas residências, e para implantar ou melhorar os sistemas públicos de abastecimento de água e de esgoto. As emendas também vão poder ser destinadas para a melhoria do sistema de tratamento de lixo e para os pronto-socorros das cidades.

Cada município pode enviar apenas uma emenda de iniciativa popular, que deve ser destinada a serviços públicos. O valor varia de acordo com o número de pessoas que vivem na cidade. Os municípios com até 5 mil habitantes vão receber R$ 300 mil. Os que possuem de 5 mil e um até 10 mil habitantes vão ter direito a R$ 400 mil. As cidades com 10 mil e um até 20 mil moradores vão ser contempladas com R$ 500 mil, e as que têm de 20 mil e um até 50 mil habitantes vão receber R$ 600 mil.
O relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia, do PT paulista, explicou que o município que não conseguir indicar a emenda popular até o dia 10 de dezembro terá os recursos destinados para a atenção básica de saúde.

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