Post: 28 | Data: 09/10/2009 | Visitas: 701

Câmara de Vereadores de Quixabeira receita projeto que denomina logradouros com nome pessoas vivas

Numa extensa sessão, recheada de argumentação, a Câmara de Quixabeira protagonizou uma das maiores discussões dos últimos oito meses, por conta do polêmico projeto nº 018/09, do Vereador Luiz Félix, que dispõe sobre a denominação de logradouros e órgão públicos municipais.

O projeto além de estabelecer critérios para as denominações determina que só pessoas que prestaram relevantes serviços ao Município, datas, fatos históricos e geográficos, poderão ser homenageados. O artigo 3º proíbe a utilização de nomes de pessoas vivas, o que veio a causar estardalhaços entre os edis, uma vez que na cidade de Quixabeira, bem como alguns de seus povoados, é comum um logradouro possuir até três denominações de executivos e vereadores das legislaturas anteriores, como exemplo o eis-prefeitos Raulindo Rios e Mario Lima, além de muitos vereadores, o que vai de encontro à Constituição Estadual, no seu Artigo 21 e a Constituição federal, que expressa -a consagradamente os princípios da impessoalidade.

A intenção do Vereador Luiz Félix é de corrigir erros do passado e garantir o cumprimento da Lei. Após a rejeição por sete votos contra um e dos discursos que o vereador classificou de descabidos e de fraca argumentação, o vereador fez um levantamento chegando a conclusão que três vereadores têm nomes de parente vivos homenageados em escolas e logradouros, além de lideranças de grupos políticos com os ex-prefeitos e numa atitude legal, no dia 02/09, encaminhou ofício com cópia do projeto ao Promotor substituto da Comarca Dr.
Christian Menezes, na tentativa do Ministério Público emitir um parecer sobre a questão.
O Projeto, segundo Luís Félix, pelo regimento interno, poderá voltar a Câmara na primeira sessão do ano que vem.

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Por: João Batista de Oliveira

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